Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma StudySwap, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O StudySwap é uma plataforma de intermediação que conecta estudantes a tutores para aulas particulares, oferecendo agendamento, processamento de pagamento, comunicação por chat e videoaulas.

O StudySwap não é parte do contrato de ensino celebrado entre aluno e tutor: atuamos como facilitador da conexão, do agendamento e do pagamento. A prestação da aula em si é de responsabilidade do tutor.

3. Cadastro e Conta

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas.
• Manter a segurança de sua senha.
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

• Usar a plataforma apenas para fins legais e educacionais.
• Não compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas da plataforma.
• Não usar a plataforma para spam ou atividades fraudulentas.

5. Tutores

Os tutores cadastrados na plataforma devem:

• Fornecer informações verdadeiras sobre suas qualificações.
• Cumprir os horários agendados ou notificar com antecedência.
• Manter conduta profissional e respeitosa.
• Fornecer aulas de qualidade conforme anunciado.

O cadastro de tutor está sujeito a análise prévia, podendo ser aprovado ou rejeitado. O StudySwap pode suspender ou remover tutores que descumpram estes Termos.

6. Pagamentos, Taxas e Repasses

Os pagamentos são processados por provedores de pagamento terceirizados seguros. O StudySwap não armazena os dados do seu cartão.

Sobre cada transação, a plataforma retém uma taxa de serviço. O valor devido ao tutor fica retido e é repassado a ele após a confirmação/conclusão da aula ou após o decurso do prazo aplicável, o que ocorrer conforme as regras da plataforma.

7. Cancelamento e Reembolso

Aulas ainda não realizadas podem ser canceladas pela plataforma, mediante indicação do motivo. O cancelamento registra a alteração de status da aula.

Pedidos de reembolso são analisados caso a caso pela nossa equipe de suporte, inclusive por meio do canal de disputas (seção 13). Nada nestes Termos afasta os direitos assegurados pela legislação aplicável, incluindo o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.

8. Aulas em Grupo

A plataforma permite aulas em grupo, em que o valor total é rateado entre os participantes e cada participante paga a sua própria cota. A liberação da aula pode depender do pagamento das cotas pelos participantes.

O organizador da aula não é responsável pelo pagamento das cotas dos demais participantes.

9. Avaliações

Alunos podem avaliar tutores após as aulas. As avaliações devem ser honestas e baseadas em experiência real. O StudySwap pode moderar ou remover avaliações que violem estes Termos, como conteúdo ofensivo, falso ou spam.

10. Videoaulas

As videoaulas são realizadas por meio de serviço de terceiros. Ao ingressar em uma sessão, seu áudio e vídeo são processados pela infraestrutura desse provedor.

Os usuários devem manter conduta adequada e não gravar as sessões sem o consentimento das partes envolvidas e em conformidade com a lei.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade do StudySwap ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

12. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Coletamos e usamos suas informações pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13. Disputas e Mediação

Em caso de problema com uma aula — como não realização, cobrança indevida ou conduta inadequada — o usuário pode abrir uma disputa pela plataforma.

O StudySwap pode mediar a disputa e, a seu critério e conforme as evidências, determinar reembolso total ou parcial. Esse canal é oferecido como forma de resolução, sem que o StudySwap se torne parte do contrato de ensino entre aluno e tutor.

14. Limitação de Responsabilidade

Como intermediário, o StudySwap não garante a qualidade nem o resultado das aulas, que são de responsabilidade do tutor. Empenhamo-nos em manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

15. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através da plataforma ou por email.

16. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil.

Registros financeiros e fiscais podem ser retidos pelo prazo legal. Dados vinculados a aulas já pagas podem ser anonimizados, em vez de totalmente excluídos, para cumprir obrigações legais de auditoria.

17. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

18. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

• E-mail: studyswap.acesso@gmail.com
• Privacidade/DPO: privacidade@studyswap.com